ACCOERJ em Ação 63

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ANO XV :: ABR.MAI:2016
Até o fechamento dessa Edição, lamentavelmente não conseguimos
apontar um Plano de saúde que contemple os ortopedistas
do Rio de Janeiro com valores dignos de honorários médicos e
compatíveis com o mercado.
Para os Planos de saúde dos Correios e da Petrobrás que
insistem em não alterar os valores pagos à Fisisoterapia. ACCOERJ
continua incansavelmente nas negociações.
Osso Forte
Osso Fraco
Movimento dos Planos de Saúde
por Frederico Genuino, associado da ACCOERJ / diretor
médico da Orthos Clínica do Aparelho Locomotor Ltda
E os “nanicos”?...
TEMA DEBATIDO NA última Assembléia dos associados da ACCOERJ,
realizada na Sede da entidade, no dia 28 de abril passado. Por que será
estamos preocupados com o que denominamos “planos nanicos”
se falamos que os mesmos são “nanicos” ? Exatamente, por isso...
Eles correm, por fora, como se diz no turfe “sem
aparentar perigo”. Por passarem despercebidos
não fazem parte das negociações entre a ACCO-
ERJ e o Cremerj junto aos Convênios de saúde.
Então, não deveriam existir? Na realidade,
a resposta seria sim... Recentemente levamos esta
nossa preocupação ao presidente da ANS, Jose
Carlos Abraão, num encontro de representan-
tes de entidades médicas. A posição da Agência, que vê com restri-
ção, a comercialização de Planos a preços muito abaixo do mercado:
“A entrada deles tenta ser impedida, já que não conseguirão fornecer
o que vendem, porém, fora isto, podem ser comercializados e fazer
parte das mais de 5.000 Operadoras existentes”.
Ou seja: qualquer um pode alugar uma sala, contratar uma secretá-
ria e colocar vendedores autônomos de seguros para nos venderem,
pois afinal nós somos o seu produto. Mais nada... Simples assim.
Mas, dentro de um cenário de sinistralidade de 80% e despesas
administrativas de pelo menos 12% resta muito pouco de lucrativi-
dade. Portanto, como os “nanicos” sobrevivem? Aviltando valores
de procedimentos e não remunerando serviços, Órtese, Prótese,
Materiais Especiais e Síntese (OPME). Para haver uma lucratividade
que permita a sobrevivência é necessário trabalhar com volume.
Com este pensamento seria inviável qualquer Operadora com menos
de 100.000 vidas. Diria Ruy Barbosa: “Tratar igual os desiguais
aumenta a desigualdade”. O que fazer? A posição consensuada é não
aceitá-los e desfazer Contratos existentes.
A posição da ACCOERJ é aquela do pai para filho: “Não suba no balan-
ço que está quebrado, se for e se machucar não vem chorando...”
Conselho Federal de Medicina
CFM e AMB orientam médicos como fechar
Contratos com Planos de saúde
O CONSELHO FEDERAL de Medicina e Associação Médica
Brasileira divulgam cartilha com orientações aos médicos sobre os
requisitos mínimos para a contratualização com Operadoras
de Planos de saúde. Nos sites oficiais das entidades – www.portal.
e – os profissionais têm acesso a impor-
tantes detalhes previstos na Lei 13.003/2014, em vigor desde o final
do ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de Contratos por escrito e
detalhados, com as obrigações e responsabilidades específicas.
Segundo a Lei, o não cumprimento das obrigações prevê penalidades
para o prestador de serviços e para a Operadora de Planos de saúde.
“É importante que os médicos estejam atentos às regras que garantem
direitos que antes eram usurpados destes profissionais e não aceitem
nem assinem contratos que não estejam totalmente de acordo com a
nova legislação. Isso é um direito e um dever dos médicos prestadores
de serviços às Operadoras”, afirmou Carlos Michaelis Jr, coordenador
Jurídico da AMB.
FONTE:
Fator de Qualidade em debate
A COMISSÃO DE Saúde Suplementar do Cremerj realizou no
último 13 de maio, reunião com representantes de Conselhos pro-
fissionais do Rio de Janeiro que trabalham junto aos Convênios. Na
ocasião, eles trocaram experiências sobre negociações de Contrato
com Operadoras de Plano de saúde.
O tema em destaque foi a implementação do Fator de Qualidade
– índice que as empresas pretendem usar para o rebaixamento dos ho-
norários. A conselheira e coordenadora da Comssu, Márcia Rosa
de Araujo , lembrou que a Lei 13.003/14 estabelece a obrigatorieda-
de de Contratos por escrito e detalhados entre Operadoras e presta-
dores, com obrigações e responsabilidades específicas: “O Fator de
Qualidade não pode ser usado como uma forma de burlar a Lei que
determina o reajuste anual, mas, sim, como um percentual a mais nos
honorários. Por conta disso, temos alertado a todos os médicos a não
assinarem os Contratos que são abusivos e não tiveram o índice de
reajuste negociado, enviando ao Cremerj, para providências”, explicou.
Márcia Rosa acrescentou ainda que a ANS publicou uma Instru-
ção Normativa que descreve como o médico poderá denunciar uma
Operadora por contratos irregulares ou ilegais. Caso tenha receio de
se expor, ele poderá encaminhar sua denúncia à Comssu.
O encontro contou com a participação de representantes da Federação Nacional de As-
sociações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (Fenafisio); da Associação de Empresas
Prestadoras de Serviços de Fisioterapia do Estado do Rio de Janeiro (Aeferj) e dos Consel-
hos Regionais de Odontologia (CRO-RJ), de Fisioterapia (Crefito) e de Nutrição da 4ª Região
(CRO 4) e da 2ª Região (CRO 2).