ACCOERJ em Ação 63

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Cremerj
“Atuando como Pessoa Jurídica”
FOI O TEMA da palestra promovida pelo Cremerj, em 13 de abril
passado, no auditório do Conselho. O mestre em Ciências Contábeis
José Miguel da Silva abordou para cerca de 100 pessoas que
participaram do encontro as principais responsabilidades, riscos, vanta-
gens e desvantagens do médico que tem uma empresa.
O palestrante falou sobre o cenário atual econômico e a nova regra, implan-
tada em 2015, pela Receita Federal, de que os médicos atuantes com CPF
terão de identificar os clientes Pessoas Físicas que pagarem por seus servi-
ços: “É preciso deixar claro que as sociedades limitadas, em hipótese nenhu-
ma, eliminam a responsabilidade pessoal do sócio médico com seus pacien-
tes. Enquanto médico, você responde por todos os atos que pratica, mesmo
que eles tenham sido feitos como Pessoa Jurídica”, alertou o especialista.
José Miguel explicou ainda as formas de tributação, citando as mais
e menos onerosas e em quais tipologias societárias cada uma pode se
encaixar: “Entre as mais onerosas está o Simples Nacional e a menos
custosa o Lucro Presumido”. Ele também desmistificou situações con-
sideradas como grandes vantagens de algumas opções tributárias. No
término do encontro, os médicos puderam esclarecer dúvidas.
FONTE:
Assembléia no Cremerj aprova proposta
de reajuste de honorários
O CREMERJ, A Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro
(Somerj), o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) e as
Sociedades de especialidade aprovaram, em Assembléia, no último 30
de março, a proposta de índice de reajuste dos honorários dos médicos
de convênios para 2016. A base de cálculo, sugerida pela Comissão
Estadual de Honorários, foi o FIPE Saúde com o acréscimo de 2%, a
valer a partir da data de aniversário dos Contratos. Nessas datas já são
reajustados os valores em anos anteriores, conforme as negociações.
“É um ano difícil economicamente, mas não podemos deixar de apre-
sentar nossas reivindicações que, de certa forma, corrija a defasagem
do valor das consultas”, declarou a conselheira Márcia Rosa de
Araujo. Ainda segundo a coordenadora da Comssu “serão abertas as
negociações com as Operadoras”.
O presidente da ACCOERJ Jorge Petros concorda com a conselheira
do Cremerj e complementa: “Reconhecemos a situação econômica caóti-
ca, mas temos que nos posicionar a favor de um aumento real dos nossos
honorários, nas formas de reajustes aplicadas aos hospitais e consultórios,
nas medidas adotadas para a resolução de conflitos com a rede conve-
niada e nas causas da glosas”. Vale lembrar que o índice adotado é pelo
FIPE (reajuste da inflação) sem aumento real do ano anterior.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANS publica novas regras para avaliação
da qualidade dos prestadores
A AGÊNCIA NACIONAL de Saúde Suplementar está rees-
truturando o Programa de Qualificação dos Prestadores
de Serviços de Saúde (Qualiss), tornando-o mais acessível e
eficiente. A Resolução Normativa nº 405/2016 publicada em
10 de maio passado, estabelece regras que agilizam o ingresso de
hospitais, serviços de diagnósticos e profissionais de saúde no Pro-
grama e unificam as normas existentes.
As mudanças, efetuadas após uma ampla discussão com os princi-
pais representantes do Setor, resultarão em informações mais claras
sobre a qualidade da rede de prestadores e darão mais subsídios
às contratações entre o segmento e Operadora. Para o beneficiário
de plano médico ou odontológico, as medidas vão garantir melhores
opções de escolha na hora de decidir sobre o profissional e o estabe-
lecimento de saúde que irá atendê-lo. “O aprimoramento do pro-
grama vai estimular a melhoria contínua do setor e contribuir para
a integração dos processos de avaliação e qualidade da ANS” , disse
Martha Oliveira diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência.
O presidente da ACCOERJ, Jorge Petros, considera o Qualiss exce-
lente e indaga: “Por que a ANS não se preocupa também em estender
o Programa para os Planos de saúde? Nossas reclamações são muitas,
entre elas: glosas excessivas, pagamentos atrasados, péssima comuni-
cação, dificuldades em autorizações de procedimentos, enfim...”.
FONTE:
ANS obriga Planos de saúde
a qualificar atendimento
AS NOVAS REGRAS da Agência Nacional de Saúde Suplemen-
tar para o atendimento prestado pelas Operadoras, aos beneficiários de
Planos de saúde, nas solicitações de procedimentos e serviços de cober-
tura assistencial, já começaram a vigorar desde o último 15 de maio.
As medidas estão na Resolução Normativa nº 395, que esta-
belecem prazos para a prestação de informações ao consumidor,
disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as Opera-
doras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os
objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo
tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com
mais agilidade.
FONTE:
ANS debate Lei 13.003 com
Operadores e Prestadores de serviço
O GRUPO DE TRABALHO de monitoramento da Lei nº 13.003/2014
se reuniu no dia 26 de abril passado, com representantes de Operado-
ras e prestadores de serviços de saúde. O objetivo do encontro foi iden-
tificar e debater oportunidades para melhorar o relacionamento entre
os segmentos, a partir da regulamentação da Lei.
A diretora de Desenvolvimento Setorial, Martha Oliveira, apre-
sentou o Fator de Qualidade para hospitais, com foco em crité-
rios, resultados e perspectivas, e debateu a elaboração do Fator para
laboratórios, clínicas e consultórios.
FONTE:
FOTO HENRIQUE HUBER