O Superior Tribunal de Justiça vai discutir a validade do aumento das mensalidades de Planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo Tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado neste ano.
A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o País. Para embasar a decisão, o ministroPaulo de Tarso Sanseverino, relator do processo, convocou uma Audiência Pública para ouvir especialistas sobre a questão, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14h, no próprio Tribunal.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/ Agência Brasil / Publicado em 26.12.2019.