O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados deixa claro que dará tratamento diferenciado para saúde e educação. A proposta prevê que empresas dos dois setores pagarão apenas 40% da alíquota padrão da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia mais…
O IBS unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Já a CBS unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Acontece que a alíquota desses dois novos tributos ainda será definida por Lei Complementar após a aprovação da Reforma Tributária, portanto, ainda não está claro se a tributação irá, de fato, ser menor.
O relatório final da Reforma diz que “o primeiro setor que fará jus à alíquota reduzida de 50% do IBS e da CBS para bens e serviços selecionados em Lei Complementar é o de educação” a fim de evitar qualquer repercussão nos preços das mensalidades escolares.
Fonte: https://economia.ig.com.br/ por Luís Felipe Granado / 14.07.2023