Pelo texto aprovado no Congresso, tratamentos prescritos por médicos terão de ser cobertos por Planos de saúde, mesmo se não constarem no Rol previsto pela Agência reguladora. Governo afirma que “a sanção é uma iniciativa relevante para a população”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no dia 21 de setembro passado o Projeto de Lei que altera o caráter taxativo do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e obriga cobertura fora da lista da ANS.
As Operadoras de planos de saúde estão obrigadas a financiar tratamentos que não estiverem na lista mantida pela Agência, conhecido também como Rol taxativo.
Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Governo afirma que “a sanção é uma iniciativa relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de Plano de saúde”.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/ por Rudá Moreira – CNN em Brasilia / 21.09.2022