Unificação de impostos prevista em Projetos em tramitação vai elevar carga tributária do setor da saúde
A Reforma Tributária defendida no Congresso e no governo como uma forma de simplificar e unificar impostos pode causar um efeito em cadeia e tornar a saúde mais cara.
Hoje beneficiado por exceções na incidência de tributos, o Setor pode ter a alíquota aumentada caso os textos em tramitação nas casas legislativas sejam aprovados tal como estão colocados. Uma das consequências previstas é o aumento do custo de hospitais e Planos de saúde, que podem ser repassados aos consumidores.
PECs tramitam no Congresso
Tramitam atualmente, na Câmara e no Senado, duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC nº 45 e a PEC nº 110. Também há a primeira etapa da Reforma apresentada pelo governo, contida no Projeto de Lei nº 3.887. Uma segunda etapa está sendo elaborada pela equipe econômica, mas espera-se regras para a desoneração da folha de pagamentos e mesmo um novo imposto, que virá substituir a CPMF.
Em comum, todas as Propostas preveem a unificação de alguns impostos. No caso das PECs, a saúde privada seria impactada com uma incidência de impostos de 25%. No caso do PL da reforma, a unificação dos impostos federais PIS/Cofins representaria uma alíquota de 12%.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/ por Fernando Caixeta/ 30.09.2020