O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de Planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de Coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei que trata das medidas para enfrentar o novo Coronavírus (Lei 13.979/20). O PL é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, se for aprovado sem mudanças pelos deputados, poderá ir direto para sanção presidencial.
No final de março, o governo editou uma Medida Provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril. O prazo dado pela MP 933/20 esgotou-se no dia 1º de junho. O Projeto renova a suspensão a partir desta data.
Planos de saúde
Em relação aos Planos de saúde, a suspensão de reajustes por 120 dias será aplicada a todas as modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. Após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre as Operadoras e os usuários.
O senador Eduardo Braga afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos provocados pela pandemia têm causado demissões e perda de renda das pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ https://www.camara.leg.br/ por Reportagem: Janary Júnior / Edição: Rachel Librelon / 08.06.2020