O Projeto de Lei 2395/20 prevê a cobertura, pelos Planos de saúde, de consultas médicas, tratamentos e procedimentos ambulatoriais ou de diagnóstico na modalidade de Teleatendimento em situações de pandemia reconhecida pelo Ministério da Saúde.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Cássio Andrade (PSB-PA), alegandoque, em razão da pandemia, Conselhos profissionais já autorizam a prática.
Ele lembra que, em razão da atual pandemia de Covid-19, os atendimentos de saúde que não são de urgência foram suspensos, mas que alternativamente muitos profissionais da saúde têm oferecido atendimento a distância, o que tem encontrado resistência dos gestores de Planos de saúde.
“Alguns Planos não estão admitindo a cobertura dos Teleatendimentos, apesar de os Conselhos profissionais, já terem autorizado a prática. Entendemos, que a proposta beneficiaria milhões de brasileiros e brasileiras, contornando as resistências existentes, quanto a essa modalidade de contato”, avalia Andrade.
O Projeto acrescenta a medida à Lei dos Planos de Saúde.
Fonte: www.camara.leg.br / Agência Câmara de Notícias/ por Noéli Nobre /
Edição – Roberto Seabra