O assessor jurídico da ACCOERJ, Lymark Kamaroff, alerta equipe médica de como evitar erros com a LGPD.
Lei Geral de Proteção de Dados
Estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Já em vigor, a Legislação (n.º 13.709, de 14/8/2018) diz respeito também às clínicas, hospitais e profissionais de saúde à maneira como as informações de seus pacientes devem ser recolhidas e arquivadas.
Associado da ACCOERJ evite:
– Preencher fichas em voz alta na presença de outras pessoas;
– Comentar sobre exames, diagnósticos ou resultado de algum procedimento na frente de terceiros;
– Permitir que profissionais não atuantes da área médica manuseiem termos de consentimento ou anamnese;
– Desconsiderar armazenamento eletrônico de dados médicos.
Até a próxima edição. Abraço.
Lymark Kamaroff – Assessor jurídico da ACCOERJ