PLANO DE SAÚDE: Seguros Unimed obteve liminar que proíbe clínica de solicitar login e senha para pacientes

Suspeita de fraudes na concessão de reembolso.

 Na tentativa de reduzir fraudes contra Operadoras de Planos de saúde o juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que a solicitação de logins e senhas é uma prática abusiva, pois viola o direito à privacidade dos segurados.

Na ação, a empresa de seguros alega que “a prática do estabelecimento é abusiva para realizar o reembolso de despesas médicas” e argumentou que a solicitação dos logins e senhas viola a privacidade dos segurados e representa um risco à segurança de suas informações pessoais.

 Além disso, a Seguros Unimed também obteve autorização para recusar os pedidos de reembolsos em que não houver a prova do desembolso.

 O juiz determinou a aplicação de multa de R$ 500 por solicitação dessas informações aos pacientes da clínica.

 Fraudes com ‘reembolso assistido’

 As fraudes envolvendo reembolsos de Planos de saúde se multiplicaram, se sofisticaram no pós-pandemia e viraram caso de polícia. São práticas variadas, que usam recibos superfaturados ou que declaram tratamentos estéticos como procedimentos médicos e clínicas de fachada criadas apenas para atestar serviços inexistentes.

 A mais comum é o chamado “reembolso assistido”, na qual a clínica se oferece para agilizar a liberação de ressarcimentos, se o cliente informar seu login e senha do Plano de saúde, e acaba cobrando por procedimentos não realizados ou inflacionando os valores.

Fonte:  Leia mais em https://extra.globo.com/economia/noticias por Pollyanna Brêtas / RJ / 08.12.2023