A Lei que regulamenta a prática da Telemedicina no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As regras estabelecem a autonomia do profissional de saúde, assim como a possibilidade de recusa ao atendimento à distância por parte do paciente e a confidencialidade dos dados.
Com a sanção da Lei, a modalidade passa a ser permitida no Brasil por meio do uso de tecnologias de comunicação.
Os critérios consideram a transmissão segura dos dados e informações relativas aos pacientes. A Lei trata da prestação remota de serviços em todas as profissões ligadas à saúde, que são regulamentadas pelos órgãos competentes.
Fonte: Acesse https://editalconcursosbrasil.com.br/ e confira as regras e vantagens da modalidade. Por Gabriela Penha / 31.12.2022.