O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde.
Os senadores aprovaram no último 29 de novembro o PL 1.998/2020.
Com ele, o médico terá independência para decidir sobre a utilização do recurso, mas precisará do consentimento do paciente e deverá garantir o atendimento presencial em caso de recusa.
O texto aprovado é um substitutivo com alterações feitas pelo Senado. Agora ele volta para a Câmara dos Deputados, que precisa confirmar essas mudanças.
A prática da Telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 (Lei 13.989, de 2020), mas ainda precisava de uma regulamentação permanente.
Fonte: Agência Senado / www.senado.leg.br/noticias / https://www12.senado.leg.br/ / 02.12.2022