Quem responde é Lymark Kamaroff assessor jurídico da ACCOERJ.
Em parte, significativa das vezes, o preenchimento correto do Prontuário Médico é a diferença entre a vitória ou a derrota em uma Ação Judicial contra o profissional da saúde. Por isso que é essencial ter muito cuidado com esse documento.
Nele deve constar todas as informações do paciente, inclusive o WhatsApp e as conversas telefônicas. Em caso de um eventual problema, por suposto erro médico, esse registro serve como prova!
Um exemplo é a condenação, feita pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido. A questão se deu após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no bebê.
As instâncias ordinárias concluíram que houve falha no atendimento, caracterizada por negligência e imperícia. Isso porque o obstetra não fez as anotações das intercorrências e dos procedimentos adotados na folha de evolução do parto.
Código de Ética Médica.
A transcrição, portanto, serve para atestar as condições da mãe e do feto, as quais precisam ser monitoradas com rigor, uma exigência do Código de Ética Médica.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial, mas a notícia pode ser lida na íntegra no site do STJ.
ALERTA!!!!!!!!!!!!!!!!!
Médico ortopedista: Fique atento ao transcrever o Prontuário Médico. Ferramenta fundamental para seu trabalho.
Até a próxima edição. Abraço.
Lymark Kamaroff – Advogado / Assessor jurídico da ACCOERJ