Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Órgão também defendeu que os Contratos de Planos de saúde utilizem linguagem acessível e sejam mais transparentes.
O Ministério Público Federal alertou ainda que os Contratos precisam considerar os impactos econômicos para Operadoras e consumidores.
Durante Audiência Pública realizada pela Câmara dos Deputados em 22 de setembro passado o Ministério Público Federal demonstrou preocupação com a Medida Provisória 1.067/21, que trata da atualização das coberturas obrigatórias pelos Planos de saúde.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a norma, a ANS tem 30 dias para incluir no Rol de Procedimento coberto todas as tecnologias avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e já incorporadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Acesse http://www.mpf.mp.br/ e acompanhe a íntegra da Audiência Pública.