O assessor jurídico da ACCOERJ Lymark Kamaroff fala da importância do advogado num processo judicial médico. Leia mais…
Falar que o advogado é fundamental para a defesa de um médico ortopedista em um processo judicial é “chover no molhado”, pois já sabemos disso. Os dois questionamentos que devemos considerar sempre são: Quais os principais Documentos de fato relevantes para a defesa do médico e como prepará-los, diante à correria do dia a dia de ambos os profissionais? As respostas são objetivas e práticas: Padronização, Informatização e Planejamento.
Segundo levantamento em 2018 da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM) sim, o nome não tem nada haver com a sigla, a Ortopedia é a segunda especialidade médica que mais sofre Processos, ultrapassando a Cirurgia Plástica e perdendo apenas para a Ginecologia e Obstetrícia.
Ou seja: o risco não é baixo de termos um Processo Judicial, por qualquer tipo de alegação feita pelo paciente, que vai desde a insatisfação da cirurgia porque ainda sente dor, ou, porque ainda possui limitação dos movimentos, ou, porque ficou com alguma sequela imprevisível, ou, porque não foi devidamente informado dos possíveis riscos. Enfim, inúmeros são os motivos destes Processos Judiciais.
A defesa nestes casos consiste na apresentação de três Documentos fundamentais:
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico do procedimento que será realizado e individualizado para a condição de cada paciente;
- Preenchimento da evolução de forma completa para cada paciente, desde a primeira consulta, até a última vez que ele apareceu;
- Detalhamento do Relatório cirúrgico com todas as nuances das cirurgias, inclusive acompanhado de fotos de antes, com a marcação cirúrgica e, após, imediatamente, com os pontos e fixadores, antes dos curativos..
Vale lembrar que não estou falando das consultas, as quais devem ser padronizadas, tipo a forma de como vai ser feita a anamnese do paciente, o relato do histórico clínico, das suas queixas e do seu exame físico, que constitui o grosso do trabalho diário do ortopedista.
Os maiores riscos estão nas cirurgias… Nestes casos, os cuidados devem ser redobrados, destacando um check list com todas as etapas a serem cumpridas, para que tal fato vire rotina.
No caso do médico que trabalhe dentro de um hospital é fundamental que fique atento junto com o médico responsável técnico sobre a qualidade do Termo de Consentimento utilizado no estabelecimento e, anote tudo no Prontuário do paciente.
É neste Documento imprescindível que reside todos os elementos para que o advogado possa fazer uma boa defesa do seu cliente no Tribunal de Justiça. No nosso caso específico o médico ortopedista.