Limitação e suspensão de reajustes de planos de saúde, cobertura obrigatória
de Telemedicina e proibição de restrições ao atendimento durante crises
sanitárias estão entre as proposições em análise pelo Senado como resposta à
pandemia do Coronavírus.
O PL 2.101/2020 estabelece que, em caráter excepcional até 2021, os índices
máximos de reajuste dos planos de saúde coletivos serão limitados aos que
forem definidos pela Agência Nacional de Saúde e, em 2022, os reajustes
obedecerão a regras de transição a serem estabelecidas.
Ao justificar seu projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembra que,
atualmente, os reajustes dos Planos coletivos são objeto de livre negociação
e não estão sujeitos à regulação da ANS, mas, “com a fragilização econômica
das empresas, especialmente das micros e pequenas, há que conferir maior
proteção a esse segmento”. A parlamentar manifestou preocupação com os
efeitos da atual crise, que, em seu entendimento, repercutirão além deste ano.
Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/ Da Redação / 24.04.2020
