JURÍDICO: “WhatsApp não é consultório: os riscos para o ortopedista”

Afirmação de Lymark Kamaroff, assessor jurídico da ACCOERJ.

O WhatsApp tornou-se uma ferramenta útil para confirmar consultas, encaminhar orientações administrativas e facilitar o contato entre ortopedista e paciente.

O problema surge, quando mensagens, fotografias ou áudios passam a substituir uma avaliação médica estruturada.

Cuidados na Ortopedia

Sintomas semelhantes, podem esconder situações muito diferentes: uma dor, aparentemente simples, pode decorrer de fratura, infecção, trombose, síndrome compartimental ou comprometimento neurológico, condições em que o atraso diagnóstico pode produzir consequências graves.

O atendimento, exclusivamente, por mensagens, limita a anamnese e impede etapas relevantes do exame físico, como inspeção adequada, palpação, testes de estabilidade, avaliação da amplitude de movimento e exame neuro vascular.

Fotografias, também, podem apresentar baixa qualidade, ângulo inadequado ou não revelar a real gravidade da lesão.

Ao oferecer diagnóstico ou modificar tratamento com informações insuficientes, o médico assume o risco de uma decisão clínica equivocada.

Há ainda perigos éticos, documentais e jurídicos.

Resolução CFM nº 2.314/2022

Conselho Federal de Medicina

Exige que o médico avalie se as informações recebidas são suficientes, preserve o sigilo, obtenha autorização do paciente e registre o tele atendimento em prontuário.

Conversas dispersas no celular, sem integração ao prontuário, podem dificultar a demonstração do raciocínio clínico, das orientações prestadas e dos sinais de alarme informados.

O Conselho Federal de Medicina, também, mantém a consulta presencial como referência do atendimento médico, Dados, imagens e exames enviados pelo aplicativo são dados pessoais sensíveis.

Lei Geral de Proteção de Dados

Exige medidas técnicas e administrativas contra acessos indevidos, perdas ou vazamentos, inclusive durante a transmissão e o armazenamento das informações.

Além disso, respostas rápidas podem criar expectativa de disponibilidade permanente e gerar falhas na comunicação ou no acompanhamento.

ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O WhatsApp deve, portanto, funcionar como canal auxiliar, com regras claras, horários definidos e registro das informações clinicamente relevantes.

Diante de sintomas novos, piora do quadro, trauma importante ou dúvida diagnóstica, a orientação mais segura é direcionar o paciente para consulta presencial ou serviço de urgência.

Até a próxima edição! Um forte abraço.

Lymark Kamaroff – Advogado e assessor jurídico da ACCOERJ