Para quem ganha até R$ 5 mil, segundo o relator do Projeto de Lei e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com o parlamentar a proposta precisa ser votada e sancionada neste ano podendo entrar em vigor no ano que vem. A afirmação de Lira foi feita após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Lira afirmou também que cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, definir a pauta do Plenário juntamente com os líderes partidários e a partir daí receber as sugestões de emendas e destaques ao texto.
Em julho, a Comissão especial instalada para analisar a proposta aprovou o texto de Lira.
Com o texto no Plenário, Lira também poderá fazer eventuais modificações na proposta, incluindo as que foram rejeitadas na Comissão.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias / Agência Câmara de Notícias 12.08.2025