ESTAMOS DE OLHO NA TELEMEDICINA

CFM revoga Resolução a qual define e disciplina a Telemedicina no Brasil.

O Conselho Federal de Medicinarevoga Resolução CFM nº 2.227/2018 aqual define e disciplina a TELEMEDICINA noBrasil como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Exposição de motivos da Resolução CFM nº 2.230/2019a qual define e disciplina a Telemedicina no brasil

Tendo em vista a natureza das matérias discutidas no seio dos Conselhos Regionaisde Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) em sindicâncias e processos éticoprofissionais, submetidos a sigilo processual, nos termos do Código de Processo Ético Processual, o CFM entende ser necessário regulamentar a vedação ao
uso de equipamentos de gravação de som e imagem, pelas partes, como forma de evitar a má utilização de tais registros ea publicidade indevida de dados e informações submetidos à confidencialidade para interesses particulares.

Fazse necessária a medida, em especial quanto à intimidade dos pacientes e às informações sobre suas vidas pessoais, além da integridade física e moral, assim como
em decorrência do necessário sigilo profissional que envolve a atividade médica, à luz de sua “obrigação meio” de atendimento à saúde da população.

Desse modo, torna-se imperiosa a edição deste ato normativo, pelo qual o CFM estabelece a necessária vedação à gravação de imagens e sons, pelas partes, a fim de evitar indevidas violações ao sigilo processual vigente nas sindicâncias e processos Ético Processuais em curso nos Conselhos Profissionais de Medicina.

José Fernando Maia Vinagre
Conselheiro Relator do CFM

Acesse http://portal.cfm.org.br e leia na íntegra a ResoluçãoNº 2.230/2019a qual define e disciplina a Telemedicina no Brasil