“Na maioria das vezes os profissionais são negligenciados por desconhecerem seus direitos” assegura o advogado Lymark Kamaroff assessor jurídico da ACCOERJ.
Quatro direitos dos médicos plantonistas
- Descanso e intervalos obrigatórios
A legislação brasileira garante aos médicos plantonistas o direito a períodos de descanso para que possam desempenhar suas funções de forma eficaz.
Conforme o Artigo 71 da CLT para plantões superior a seis horas, é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora para descanso ou alimentação.
Este intervalo não pode ultrapassar duas horas, a menos que haja acordo escrito ou Convenção Coletiva. Além disso, o Artigo 66 garante um mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho.
- Remuneração adequada
Os médicos plantonistas também têm seus direitos financeiros assegurados pela Lei nº 3.999/61 que estipula que o salário-mínimo dos médicos é três vezes o salário-mínimo vigente.
Horas trabalhadas, além da jornada normal, devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50%, bem como o trabalho realizado entre 22h e 5h garante adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Condições de trabalho seguras
Para assegurar um ambiente de trabalho seguro, a legislação impõe que os estabelecimentos de saúde que oferecem plantões superior a seis horas devem garantir áreas de descanso adequadas, seguindo padrões de segurança, higiene e conforto, bem como exigem que as instituições disponibilizem equipamentos de proteção individual para proteger os plantonistas de riscos como o contato com agentes patológicos.
- Direito a férias e licenças
Os médicos plantonistas têm direito a 30 dias de férias anuais remuneradas após 12 meses de trabalho, calculadas com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, assim como as médicas têm ainda o direito a 120 dias de licença-maternidade, enquanto os médicos têm direito a 5 dias de licença-paternidade.
Médicos plantonistas fiquem atentos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Esses direitos são fundamentais para o bem-estar e a eficácia dos médicos plantonistas, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Asseguram condições adequadas para que os profissionais desempenhem suas funções de maneira segura e eficientemente.
Até a próxima edição. Abraço.
Lymark Kamaroff – Advogado e Assessor jurídico da ACCOERJ