Afirma o advogado Lymark Kamaroff assessor jurídico da ACCOERJ.
O RQE emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), certifica que o médico possui formação e competência específicas na área e garante que o profissional passou por uma Residência Médica credenciada pelo MEC ou obteve o Título de Especialista reconhecido pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT).
A importância do Registro de Qualificação de Especialista
Para a atuação ética e legal, traz credibilidade ao ortopedista e segurança para os pacientes, assegurando que o profissional tem capacitação para realizar diagnósticos e tratamentos complexos, incluindo cirurgias ortopédicas.
No contexto judicial e administrativo, a ausência do RQE pode impedir o médico de se apresentar como especialista, impactando sua atuação profissional.
Garante credibilidade e segurança na prática ortopédica e desempenha um papel crucial na defesa judicial do médico. Em casos de processos éticos, administrativos ou ações judiciais por suposta imperícia, erro médico ou publicidade indevida, a posse do RQE fortalece a argumentação do profissional ao demonstrar que ele possui qualificação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade de especialidade.
Sem o RQE, o médico pode ser questionado quanto à sua competência para atuar na especialidade, tornando sua defesa mais difícil.
Portanto, além de ser um diferencial profissional, o RQE é uma proteção jurídica fundamental, reduzindo riscos e assegurando o respaldo técnico e legal necessário para o exercício da Ortopedia.
Obter o RQE não é apenas uma formalidade, mas uma exigência essencial para consolidar a trajetória profissional, ampliar oportunidades no mercado e oferecer um atendimento de excelência na Ortopedia.
Até a próxima edição. Abraço.
Lymark Kamaroff – Advogado e Assessor jurídico da ACCOERJ