ANS define Agenda Regulatória para o período 2019-2021

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período.

Os assuntos estão agrupados em quatro eixos e são vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: equilíbrio da saúde suplementar, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, articulação institucional e fortalecimento da governança institucional.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da reguladora. O propósito é estabelecer um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar em determinado período, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela Agência. Cada tema envolve uma questão para a qual se justifica a análise de uma possível medida regulatória, seja por envolver falhas de mercado, regulatórias ou institucionais. A análise e a discussão dos assuntos, orientada pelas boas práticas regulatórias, poderá resultar em medidas de caráter normativo e não normativo, como programas indutores, guias, manuais, entre outros.

Submetida à discussão na Câmara de Saúde Suplementar e consulta pública, a nova Agenda Regulatória contou com a participação de diversos setores da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas. A Consulta Pública n° 74 foi realizada entre 07/03/19 e 05/04/19. Foram recebidas 241 contribuições de 30 instituições identificadas, distribuídas em cinco perfis de participantes (confira na imagem abaixo o percentual de participação segundo perfil).

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O Relatório detalhado com a análise das contribuições pode ser consultado no portal da ANS(www.ans.gov.br)

Publicado no site da ANS em: 08/07/2019