Direito de quem possui Carteira assinada e de servidores públicos. O benefício é pago normalmente em duas parcelas.
A primeira, até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Cálculo do valor
Basta dividir o montante do salário bruto por doze e depois multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
Para que o mês seja contabilizado no cálculo, é necessário que o funcionário tenha ao menos 15 dias trabalhados nesse período.
É importante lembrar que o valor líquido do 13º salário — o quanto cai na conta do trabalhador — é menor do que o encontrado no cálculo, já que são descontadas cifras do Imposto de Renda (IR), da Previdência (INSS) e a dedução por dependente (fixada em 189,59 reais por dependente).
Também deve ser considerada a média recebida de horas extras, comissões, bonificações e adicionais, exceto prêmios pagos e Participação nos Lucros.
Fonte: https://veja.abril.com.br/ por Leticia Yamakami / 08.09.2024