Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto Seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente. Leia mais…
Representantes de órgãos de defesa do consumidor apoiaram o Projeto de Lei 2002/19, do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor.
O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados no último dia 18 de novembro.
O texto proíbe a cobrança, por parte dos Planos de saúde e das Operadoras de seguro de vida, de valores diferenciados por causa da idade do segurado.
Fonte: https://www.camara.leg.br/Agência Câmara de Notícias/18.11.2021