O que vem a nossa cabeça quando ouvimos falar em Responsabilidade Civil do médico? O que será isso? O advogado Lymark Kamaroff responde.
Quando falamos de Responsabilidade Civil do médico, nos vem logo à cabeça toda aquela matéria jurídica que envolve Responsabilidade objetiva e subjetiva, obrigação de meio e de resultado. Mas será que é só isso?
Costumo dizer que o conceito jurídico destes termos interessa apenas para estudiosos do Direito ou para advogados que querem se aprofundar sobre o tema.
Para o médico, que tem o seu tempo contado e dividido entre pacientes e glosas, interessa o que fazer para não ser responsabilizado e quais as consequências de suas ações, como elas poderão influenciar em sua Responsabilidade.
Atualmente, o judiciário está com uma tendência de objetivação da Responsabilidade Civil do médico, não importando a sua especialidade, isto porque vivemos num tempo onde a informação é mais importante que a técnica.
Os efeitos das “Fake News”,
Em um mundo onde as “Fake News”, contadas de forma reiterada e compartilhadas de forma indiscriminada, poucas pessoas se preocupam realmente com a verdade. E o dano ocasionado por uma informação incorreta, muitas vezes é irreparável.
Os processos judiciais para remediar isso, são lentos, onerosos e quase sempre ineficazes naquilo que se propõe, uma vez que o médico já teve a sua honra profissional maculada, em razão da velocidade com que estas informações circulam.
Muitos processos são iniciados por que o paciente “acha” que foi vítima de um erro médico, simplesmente porque, em alguns casos, não concorda com o desfecho do tratamento.
Como o Código de Defesa do Consumidor, permite que o paciente possa entrar com um processo sem precisar provar nada (inversão do ônus da prova) e sem precisar pagar nada (gratuidade de Justiça) as aventuras jurídicas estão se multiplicando.
Desta forma, com a distribuição da ação, o paciente já se sente no direito de divulgar que “está processando o médico por erro médico” em suas redes sociais e isso faz com que a imagem do médico seja atacada de forma impiedosa, prejudicando de forma vital a sua imagem profissional.
Até provar que o fato alegado pelo paciente não é de sua responsabilidade ou que o mesmo aconteceu independentemente de sua atuação profissional, o dano já foi feito.
Por isso se multiplicam os processos movidos pelos médicos em face dos pacientes que atacam a sua imagem profissional, com resultados favoráveis pelo Brasil todo.
Médicos fiquem de olho!!!!
Cuidado com as informações passadas para os pacientes. Certifiquem-se que tudo fora devidamente compreendido; tenham prova de tudo que foi passado, e no caso de dano à sua imagem, saibam que vocês também têm direitos.
Até a próxima! Um abraço.
Lymark Kamaroff – Assessor jurídico da ACCOERJ.