De acordo com o advogado e assessor jurídico da ACCOERJ, Lymark Kamaroff, o nosso judiciário acredita que a responsabilidade do médico
cirurgião é de alguma forma pré-vinculada ao resultado. Leia mais…
Vamos esclarecer melhor a pré-vinculação da responsabilidade do médico cirurgião?
Meu objetivo com os esclarecimentos é desvincular a obrigação do profissional á um conceito pré-estabelecido de resultado. O exemplo mais clássico com relação a isso é a cirurgia plástica com finalidade estética, que é previamente entendida como uma obrigação vinculada ao resultado. Antes mesmos de avaliar a conduta do médico assistente.
O grande problema
Não é a especialidade cirurgia plástica que tem esta denominação! É toda atuação do médico que visa um resultado determinado e prometido previamente.
Vamos pensar juntos: Se um médico durante o seu atendimento tira o risco do paciente, dizendo que vai ficar tudo bem, que está acostumado com tal procedimento, que faz postagens apenas com pacientes felizes e depoimentos de sucesso profissional, temos uma situação perfeita de garantia tácita de resultado!
Este paciente não está preparado para o insucesso do procedimento e, na probabilidade de ocorrer uma complicação ou intercorrência como ele vai reagir? Certamente, contestar o médico porque o caso dele “não deu certo”, e que se ele soubesse dessa possibilidade não teria feito o procedimento.
Percebam que o problema vai sempre ocorrer quando alguma coisa acontecer que não seja exatamente o esperado/desejado pelo paciente.
Como lidar com esta situação?
Simples, assim… Para evitar este risco, o médico deverá sempre pautar a sua atuação, compartilhando o risco do procedimento com o paciente. Não adianta partir de uma aura de compreensão por parte do paciente, achando que ele saberá dizer que “aquele infortúnio não foi culpa do médico”. Ele não saberá mesmo, e a primeira atitude será responsabilizar o cirurgião pelo que aconteceu.
Então, qual a dica?
Montar um roteiro de consulta explicando ao paciente detalhadamente sobre o procedimento que será realizado, inclusive os riscos e objetivos e deixar claras as possibilidades de complicações e intercorrências. Para formalizar esta compreensão ao final da consulta Incluir no roteiro, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo paciente.
Mas, muito cuidado! Tudo isso deve ser alinhado com a publicidade do médico nas redes sociais. Caso seja comprovado que o médico atraiu o paciente falseando os riscos e focando apenas nos bons resultados, certamente estes comportamentos irão comprometer a atuação do profissional, vinculando os mesmos, ao resultado positivo prometido e tão aguardado e sonhado pelo paciente.