O juiz Eduardo Rocha Penteado entendeu que deve prevalecer o princípio de separação dos Poderes, sem atuação do Judiciário.
A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou liminar para cancelar a cobrança, em 2021, do reajuste de 8,14% dos Planos de saúde individuais ou familiares. A decisão foi expedida no último dia quatro de fevereiro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal contra o aumento de 2020 que havia sido suspenso em razão da pandemia do novo Coronavírus. Os preços começaram a ser cobrados em janeiro de 2021.
Randolfe pediu o cancelamento da cobrança autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) ou a suspensão neste ano, com posterior pagamento em 36 parcelas, a partir de janeiro de 2022.
Fonte: https://www.metropoles.com/ por Isadora Teixeira / 08.02.2021