Quem vai falar sobre a LGPD em vigor desde 14.08.2020 é o advogado Lymark Kamaroff assessor jurídico da ACCOERJ. Leia mais…
O médico deve estar se perguntando: “A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 isso é pra mim”? A resposta, curta e grossa é SIM e, na verdade, é para todo mundo. As multas e sanções, que poderão chegar a R$ 50.000.000,00 só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
Se fizermos um paralelo e voltarmos lá, em 1989, estaríamos falando da Lei do Código de Defesa do Consumidor e, pasmem, as pessoas estariam dando uma importância ainda menor do que agora à LGPD.
Mas, o tempo passou… E percebemos o quanto esta Lei se tornou importante para todas as relações comerciais e, principalmente, de prestação de serviço médico. Resumindo: É fundamental que os médicos prestem muita atenção na Lei Geral de Proteção de Dados para não serem pegos desprevenidos.
E para os Ortopedistas, o que muda?
Tudo… Tanto no tocante as informações pessoais do paciente que tem o poder absoluto sobre elas, até os dados médicos. Enfim, como se preparar para isso? Nós, do Jurídico, estamos à disposição para tirar todas as dúvidas do ortopedista, mas, deixo, aqui, algumas dicas. Anotem:
– Revisar o fluxo de informações de sua clínica ou consultório;
– Montar a política de privacidade e os termos de uso de informações para os pacientes, fornecedores, funcionários, colaboradores e prestadores de serviço;
– Criar as funções de DPO, encarregado, controlador e operador para as informações;
– Pegar os certificados de segurança das empresas de armazenamentos de dados;
– Montar um compliance para gerenciar as informações.
Sei que tudo parece difícil e complicado, e, na verdade, é, mesmo, até porque cada um dos doutores tem uma realidade diferente. O mais indicado é procurar ajuda de um profissional de sua confiança ou contate a ACCOERJ. Vale lembrar que estamos aqui para ajudar.
Ortopedistas: Fiquem atentos à LGPD!!!!!